Governo do RS. TCE conclui auditorias sobre extinção das fundações.

Chegam nesta semana ao gabinete do conselheiro Cezar Miola no Tribunal de Contas (TCE/RS) os resultados das auditorias in loco realizadas por técnicos da corte de contas junto a seis das fundações que o governo do Estado tenta extinguir. Concluídos na semana passada, os procedimentos estão com a área técnica do tribunal, que faz a análise final dos dados antes do encaminhamento ao conselheiro, relator no TCE do processo referente às extinções. No dia 12 de abril Miola, a partir de uma promoção do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu medida cautelar barrando a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Metroplan, Fundação Piratini, FDRH e Cientec. Na cautelar, ele determinou que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão se abstivesse de praticar atos que resultassem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das fundações. O conselheiro estipulou ainda a realização de procedimentos de fiscalização in loco por parte da unidade técnica do tribunal, com prazo de conclusão em até 20 dias, e com o objetivo de identificar a existência ou não de planos de transição para as extinções. São estes procedimentos de fiscalização que foram concluídos e serão encaminhados ao gabinete de Miola nesta semana. A extinção de diversas fundações estaduais, idealizada pelo Executivo gaúcho, passou a ser levada a termo depois de os projetos com as iniciativas serem aprovados pela Assembleia Legislativa, no final de 2016. Desde então, contudo, os casos da FEE, FDRH, Metroplan, Cientec, Piratini e FZB passaram a enfrentar uma série de questionamentos judiciais ou de órgãos de controle.
0