Prefeitura de Porto Alegre / Secretaria da Fazenda intensifica cobrança de devedores.

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está intensificando as ações de cobrança de devedores de tributos municipais. No início dessa semana mais uma lista com 10 mil nomes de contribuintes em dívida com o município foi encaminhada ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Caso a regularização não seja feita em 10 dias a partir do recebimento da carta do SPC, os contribuintes serão negativados. Os nomes encaminhados para negativação e protesto no mês de abril são de contribuintes que não aproveitaram o desconto para pagamento do IPTU no começo do ano e não pagaram a primeira parcela em março, ficando, automaticamente, inadimplentes. Também foram enviados para protesto em cartório os nomes de outros 760 devedores, que serão notificados pessoalmente e protestados, caso não façam a regularização. O protesto em cartório é para os casos de pessoas jurídicas, em que as dívidas são mais altas. 

A expectativa da secretaria é que a renegociação de dívidas referentes ao IPTU chegue a R$ 41 milhões até o final de abril. As ações para cobrança do IPTU de 2018 devem ser intensificadas até o fim de junho.  O contribuinte que for notificado e quiser parcelar a dívida deve procurar a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na travessa Mário Cinco Paus, s/n°, das 9h às 16h. Será disponibilizado também o serviço de débito em conta para as parcelas a vencer. O contribuinte que quiser fazer o pagamento à vista pode imprimir a guia de pagamento no site da secretaria. Quem fizer a regularização será automaticamente excluído da lista do SPC ou do cartório de protesto.
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