Câmara Municipal de Porto Alegre / Aplicativos deverão ter carros emplacados no Rio Grande do Sul.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre deu prosseguimento à votação, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (11/4), do projeto de lei que altera a atual legislação sobre os serviços de transporte de passageiros por aplicativos na Capital. Entre os itens aprovados nesta quarta-feira, destaca-se a Subemenda nº 1 à Emenda 19, que estabelece que os automóveis usados pelos aplicativos poderão ter, no máximo, oito anos de utilização, contados da data do seu primeiro emplacamento (mesma regra já utilizada para os táxis). Esta Subemenda, no entanto, teve um pedido de renovação de votação, em função de ter sido aprovada por diferença menor ou igual a três votos. Já a emenda nº 21, também aprovada, estabelece que o veículo deva ser emplacado no Rio Grande do Sul.

Na sessão de segunda-feira passada (9/4), os vereadores já haviam aprovado a derrubada da proibição do pagamento em dinheiro, bem como a redução na base de cálculo da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) que vigorava desde dezembro de 2016. O texto recebeu um total de 37 emendas, das quais foram retiradas as de números 1, 10, 14, 15, 16, 17, 23 e 26, bem como a subemenda 1 à emenda 9 e a subemenda 1 à emenda 5. A apreciação do texto do projeto e das emendas foi iniciada na sessão da quarta-feira (4/4) da semana passada e as votações terão prosseguimento na sessão da próxima segunda-feira (16/4), a partir da emenda nº 29.
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