Câmara Municipal de Porto Alegre / Câmara mantém emenda que prevê recursos para programas de reciclagem.

Câmara mantém emenda que prevê recursos para programas de reciclagem. A Câmara Municipal de Porto Alegre deu continuidade, na tarde desta quarta-feira (14/3), à votação das emendas contidas no veto parcial do Executivo ao Orçamento Municipal 2018. Durante a sessão, os vereadores rejeitaram o veto à emenda nº 54, que destina R$ 911.640,00 para programas de reciclagem e geração de renda do DMLU, e mantiveram o veto à emenda nº 75, que previa recursos à realização de pesquisa para verificar o potencial de aproveitamento do biogás, das estações de tratamento de esgoto na produção de combustível e/ou geração de energia elétrico no Município.

Em sua justificativa ao veto da emenda nº 75, o Executivo alega que "o objeto da ação pretendida poderá ser realizado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), sendo desnecessária, portanto, a utilização de recursos públicos para tal finalidade".  Por falta de quórum, a sessão foi encerrada e a votação da emenda nº 96, que destina R$ 2.937.101,50 para obras de infraestrutura para manejo de águas pluviais urbanas, foi considerada nula. Esta votação será refeita na sessão da próxima segunda-feira (19/3), quando também deverão ser analisados e votados os outros dois itens restantes do veto parcial (emendas nº 101 e nº 147). A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada com 54 emendas pela Câmara no final do ano passado, estima que, em 2018, serão arrecadados R$ 7,24 bilhões, com despesas de igual valor, havendo um déficit de R$ 708 milhões nas contas municipais. Do total de emendas aprovadas em dezembro, 10 foram vetadas pelo Executivo.
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