Prefeitura de Porto Alegre ....

Guarda Municipal em Porto Alegre,terá maior poder de fiscalização.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na noite dessa quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Complementar 006/17 do Executivo, por 23 votos favoráveis e oito contrários, que amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal. O projeto recebeu 13 emendas, das quais duas foram aprovadas, e uma mensagem retificativa, também aprovada. O objetivo, segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, é de redimensionar as sanções por infrações para o bom convívio e adequada postura pública, assim como prever novos tipos infracionais e procedimentos para sua aplicação. Marchezan argumenta que o desenvolvimento da cidade fez aumentarem as situações de depredação, sujeira, vandalismo, pichação, que devem ser coibidas pelo poder público, assim como o uso indevido de vias e outros espaços públicos para manifestações e eventos, sem prévio aviso, que afetam a mobilidade urbana e devem ser compatibilizadas, igualmente, com a necessidade de manter a limpeza e a ordem na cidade.
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