Ministro Meirelles: União não impõe privatizações, mas é única forma do RS voltar a crescer.

União não impõe privatizações, mas é única forma do RS voltar a crescer, diz Meirelles | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP Memória
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles enfatizou, nesta quarta-feira, que as privatizações de estatais não são exigências do governo federal para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, mas ressaltou que a lei determina que o Estado reequilibre as contas para voltar a apresentar crescimento. "O governo federal não impõe nenhuma condição específica aos Estados, o que existe é uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que é o projeto de lei de alteração fiscal. (O projeto) determina que - para se aprovar a adesão - é necessário que se feche as contas do Estado", ressaltou o ministro em entrevista a imprensa gaúcha. Com a adesão ao plano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é suspensa por três anos. Neste período, o Estado tem que se comprometer em crescer e sair do déficit orçamentário. "Então a lei prevê que deve se privatizar companhias estatais. Não adianta o Estado ter algumas estatais valiosas e importantes e estar quebrado. A privatização é uma forma do Estado voltar a crescer", ressaltou. Para aderir ao projeto, o governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa a privatização de três estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Além disso, pretende vender ações do Banrisul.
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