Câmara Municipal de Porto Alegre ....

Câmara Municipal e comunidade debatem projetos de alterações urbanísticas.
Audiência Pública com o objetivo de debater cinco Projetos de Lei que dispõem sobre matéria urbanística. Na foto, o conselheiro regional pela moradia popular, Juliano Fripp na tribuna.
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta quinta-feira (14/12), audiência pública para discutir quatro projetos que modificam regimes urbanísticos na cidade e tratam de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) e de Áreas Especiais de Interesse Institucional (AEII). O debate com a participação da sociedade foi sugerido em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). Uma das matérias debatidas é o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/16, que tramita na Casa desde o ano passado e institui a criação de 13 Aeis nas regiões Norte, Sul e Leste da Capital. A matéria resulta de um grupo de trabalho criado em 2016 pelo então vice-prefeito Sebastião Melo para encontrar uma forma de avançar na regularização fundiária nessas regiões, como alternativa a proposta semelhante vetada pela administração municipal no ano passado. Entre as comunidades envolvidas, estão as ocupações Campo Grande, Marcos Klassmann, Progresso e Império, que foram representadas por oradores que falaram pelas comunidades: Lúcio Marlo Teixeira, Lisiane Vida Alves, Ronaldo do Espírito Santo, Arduino Balduino, Vera Mesquita e Galdino Freitas.
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