Negativa do Tesouro Nacional gera impacto político para Piratini (sede do governo do RS)

Negativa do Tesouro Nacional gera impacto político para Piratini | Foto: Samuel Maciel / CP Memória
A negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) à adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, pelo não atendimento de exigência técnica, pode ser solucionada pelo governo gaúcho na câmara de conciliação com a Advocacia-Geral da União e por meio de articulações políticas. Mas além de alterar o cronograma pretendido pelo Piratini, terá impacto político. A decisão da STN já começou a ser amplamente explorada pela oposição e adversários do Executivo, que teve seu discurso fragilizado. Segundo a STN, o Estado não compromete 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com os pagamentos da folha do funcionalismo e do serviço mensal da dívida, exigência que consta do contrato. A secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda, sustenta, com base em análises do Tribunal de Contas do Estado, que o comprometimento do Rio Grande do Sul com os dois itens está atualmente em 57,98%, o que desabilita o estado a assinar o pré-acordo de adesão ao Plano. O discurso imediatamente adotado por contrários à transação é o de que o governo José Ivo Sartori está maquiando números e inflando a crise para colocar em prática medidas pretendidas, como a venda de estatais.
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