Ministro Gilmar Mendes pede que PGR e AGU se manifestem sobre demissões nas fundações do RS.

Sem conceder nova liminar ao governo gaúcho, ministro encaminhou processo para julgamento do Plenário do STF.
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O governo do Estado sofreu um revés na disputa que trata da extinção das fundações estaduais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) não conseguiu obter nova liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as decisões da Justiça do Trabalho que impedem a demissão de empregados concursados e que já tenham cumprido três anos de serviço em seis fundações e na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). As decisões da Justiça do Trabalho tratam de servidores da Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e SPH. Ao invés de conceder a liminar, o relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, pediu que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestem sobre a solicitação do governo gaúcho. E que, depois de instruído o processo, ele seja incluído em pauta. Na prática, isto significa que a decisão sobre o caso será tomada pelo Plenário da Corte e pode ocorrer em 2018.
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