Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Regime de trabalho: comissões votam quarta-feira parecer sobre projeto / Em decorrência de cumprimento de prazos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, a reunião conjunta das comissões permanentes para analisar o parecer sobre projeto de lei do Executivo que modifica o sistema de concessão dos Regimes Especiais de Trabalho dos servidores municipais - Regime de Tempo Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) - será realizada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8/11). Os trabalhos das sessões ordinárias tem horário previsto para começar às 14 horas, sempre no Plenário Otávio Rocha.
Conforme o diretor Legislativo da Câmara Municipal, Luiz Afonso de Melo Peres, a partir da aprovação do pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto, ocorrida na quarta-feira (1/11) da semana passada, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que deverão transcorrer três dias úteis antes da realização da reunião conjunta das comissões. "Durante este período poderão ser apresentadas emendas ou substitutivos ao projeto", explica Peres. Como na quinta-feira (2/11) foi feriado nacional, o prazo começou a contar a partir da última sexta-feira (3/11) e termina de ser cumprido nesta terça-feira (7/11).
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