Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Quadras de carnaval poderão funcionar até as 4h em duas noites por mês em Porto Alegre.
Discussão e votação de projeto que dispoõe sobre a realização de eventos nas quadras de entidades carnavalescas. Público nas galerias comemoram a aprovação
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (29/11), pela unanimidade dos 32 vereadores presentes, Projeto de Lei Complementar que permite às associações e às entidades carnavalescas no Município realizarem, em suas quadras, dois eventos por mês, com duração fixada até às 4 horas do dia seguinte, enquanto não estiverem implementados sistemas de proteção sonora. Os eventos deverão estar relacionados à cultura popular em geral, com a finalidade de captar recursos destinados ao financiamento de seus desfiles e à adaptação de suas quadras à legislação ambiental. A proposta aprovada é assinada pelas vereadoras Mônica Leal (PP) e Fernanda Melchionna (PSOL) e pelos vereadores Cassiá Carpes (PP), João Bosco Vaz (PDT), Alex Fraga (PSOL) e Roberto Robaina (PSOL). Ela altera a Lei Complementar nº 502, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a realização de eventos nas quadras de associações e entidades carnavalescas no Município. A atual legislação permitia a realização de apenas um evento por mês, com horário fixado até às 4 horas do dia seguinte, além de disciplinar os horários de ensaios que as associações e as entidades carnavalescas devem obedecer nos 90 e nos 60 dias que antecedem o Carnaval.
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