Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre,RS.

Táxis: permissionários reclamam de novas regras propostas pelo Executivo /     Cerca de 160 permissionários de serviços de táxi de Porto Alegre, muitos acompanhados de familiares, participaram, na manhã desta terça-feira (3/10), de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal da Capital. Na oportunidade, no Plenário Otávio Rocha, como motoristas ou como representantes de entidades da categoria, os taxistas externaram suas preocupações com relação a projeto de lei do Executivo que propõe novas regras para este serviço. “Queremos ouvir vocês para ter um melhor juízo de como votar na comissão ou no plenário”, salientou o vereador Mendes Ribeiro (PMDB), presidente da CCJ, ao abrir os trabalhos.
A proposta do Executivo em tramitação na Câmara porto-alegrense, entre várias modificações na legislação em vigor sobre os táxis, redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP), cria a categoria executiva, propõe normas de comportamento para motoristas e estabelece a possibilidade de pagamento de corridas por meio de cartões de crédito ou débito. Outras determinações dizem respeito à vida útil do veículo e ao conforto na viagem. Ainda segundo o projeto de lei, os taxistas deverão manter permanentemente atualizados junto à EPTC seus dados e informações pessoais e operacionais.
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