Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre ....

Câmara de Vereadores de Porto Alegre, analisa pedido de impeachment do Prefeito de  |Porto Alegre de Nelson Marchezan Júnior.
Pedido de impeachment de Nelson Marchezan Junior foi protocolado por dois taxistas (Foto: Joyce Heurich/RBS TV)
O protocolado na Câmara Municipal, o requerimento irá à sessão plenária hoje quarta-feira (18). O documento foi apresentado por dois taxistas, que alegam descumprimento, por parte do Executivo, em fiscalizar e aplicar a lei 12.162, de 2016, que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular, como Uber, Cabify, 99POP e similares. A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou na segunda-feira (16) o parecer sobre o pedido de impeachment. A votação da admissibilidade está prevista para começar às 14h. O processo de impeachment contra o prefeito é norteado pelo decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967. No pedido, os taxistas sustentam que o prefeito está abrindo mão de receitas por deixar de cobrar a Taxa de Gerenciamento Operacional das empresas de transporte por aplicativos. Em nota, a prefeitura informou que o "pedido não tem sustentação" e o município não renunciou a receita.
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