Encerramento de processo no STF pode representar R$ 500 milhões ao RS.

A inclusão na pauta do Colegiado dos embargos declaratórios do processo que trata da incidência de ICMS sobre produtos da cesta básica levou o governador José Ivo Sartori de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27). Ao ser recebido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Sartori reforçou a necessidade de liberar recursos para Rio Grande do Sul. Com o encerramento desse processo e a manutenção das decisões favoráveis ao Estado, podem ingressar nos cofres do Executivo gaúcho cerca de R$ 500 milhões.
Audiência no STF
Acompanharam o governador o procurador-geral Euzébio Ruschel e o coordenador da Procuradoria em Brasília, Luís Carlos Kothe Hagemann. Para amenizar a grave crise financeira do Estado, o governo conta com o desfecho dessa ação judicial que tramita no STF há uma década. O Estado venceu em todas as instâncias, inclusive no STF.  “Estamos enfrentando as dificuldades de cabeça erguida e esse meio bilhão é fundamental para o Estado. Nesta semana, anunciamos que vamos conseguir quitar primeiro os salários dos servidores que ganham menos e encaminhamos à Assembleia Legislativa um projeto para indenizar o funcionalismo pelo atraso nos pagamentos. Trabalhamos com seriedade. Todo recurso é essencial nesse cenário. Precisamos continuar investindo em Segurança, Saúde, Educação e Infraestrutura”, detalhou Sartori à ministra.
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