Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre,RS.

Câmara vota mudanças no IPTU nesta segunda-feira /  A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciará nesta segunda-feira (25/9), a partir das 14 horas, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a legislação (Lei Complementar 7/1973) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. A matéria corrige a chamada planta genérica de valores (que estipula o valor venal dos imóveis) e define critérios para correções futuras destes valores; extingue a alíquota única atual, de 0,85%, e cria seis alíquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade. O projeto ainda modifica a sistemática de isenções para o pagamento do tributo.
Vista aérea da cidade de Porto Alegre.
O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel. Segundo a Prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos.
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