Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre,RS.

Projeto cria Fundo Municipal de Segurança Pública,em Porto Alegre,RS.    O Projeto de Lei Complementar Legislativo de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB) e aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, é o eixo do Projeto de Lei do Executivo (PLE) Nº 009/17 que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg). O envio da proposta ocorreu simultaneamente à posse de Trogildo como prefeito interino da Capital.
Em julho, Cassio Trogildo assumiu como prefeito em exercício e encaminhou o projeto à Câmara.
Ao defender a aprovação da proposta, a Prefeitura destaca a necessidade urgente de medidas para que o Município possa atuar contra o avanço da criminalidade e alerta para as dificuldades de o Estado estancar o crescente índice de violência na sociedade, citando a difícil situação financeira como um dos fatores que prejudicam projetos e atividades em prol da segurança pública. A exposição de motivos do projeto também ressalta a importância da maior participação dos Municípios, com ações proativas, para tratar dos problemas que envolvem a área da segurança pública, ao ressaltar que a criação do Fumseg possibilitará subsídios à sustentação de “diretrizes que rechaçam a ascensão da violência e criminalidade” na Capital.
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