TV NBR- Brasil / ao vivo

Tv Fachtus e Photos

TVE-RS carnaval 2015

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre,RS.

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei formalizado conjuntamente pelo ex-vereador Bernardino Vendrúsculo (PROS) e vereador Doutor Thiago (DEM) que autoriza o município de Porto Alegre a conceder, a título precário, o uso de áreas públicas a loteamentos. A proposta também estabelece normas relativas à concessão. “A cidade é viva, e seu desenvolvimento ordenado merece toda a atenção do Poder Legislativo. Portanto, não podemos nos furtar de regular matéria relativa à moradia”, assinalam os autores.
Ato de entrega de 109 casas na Vila Asa Branca.
Dr. Thiago e Bernardino argumentam que a proposta visa a garantir obediência ao princípio da função social da propriedade, conforme o art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. "No caso dos loteamentos fechados, indubitável é que a implementação dessa espécie de empreendimento cumprirá uma função social, pois serão supridos diversos serviços prestados pelo Poder Público, não obstante executados com recursos particulares", justificam.
Postar um comentário

Comentários da Semana / Jornalistas- Nelson Silva.

Comentários da Semana do Jornalista: Nelson Silva

Reportagem TVE-RS

Reportagem TVE-RS

ABN -Agência Brasileira de Noticia

ABN -Agência Brasileira de Noticia
Noticiário -ABN

Em qualquer lugar do mundo que estiver acontecendo uma noticía,ela aqui será Facthus e Photos !!!