Decreto do Prefeito de Porto Alere,RS amplia papel da sociedade nas Parcerias Estratégicas.

Dando continuidade aos processos de modernização da gestão pública, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou o Decreto nº 19.792, publicado na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). O texto regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP), instrumentos utilizados com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal de informações para a estruturação e modelagem de 
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empreendimentos que envolvem Parcerias Público-Privadas e Concessões, por exemplo. A MIP e o PMI são procedimentos essenciais para a concretização das políticas de busca de parcerias. Permitem obter propostas e projetos a partir de estudos da iniciativa privada nas áreas de concessões ou permissões de serviços públicos, parceria público-privada (PPP), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso, sem custos imediatos à Administração Pública. Estes instrumentos desoneram o Município, permitindo obter projetos de empreendimentos sem a necessidade de desembolso imediato com consultorias, contando com a expertise de mercado, e possibilitam o acesso ordenado e transparente a novas ideias e dimensões para a execução dos serviços municipais.
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