Recuperação Fiscal contempla primeiras alterações sugeridas pelo RS.

Por falta de acordo na sessão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), a proposta que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal para estados em maiores dificuldades financeiras teve sua votação transferida para a próxima semana. O texto original encaminhado no final de fevereiro já sofreu mudanças, incluindo sugestões apresentadas pelo governo do Estado para flexibilizar as contrapartidas exigidas pela União. "Avançamos bastante nestas tratativas com a equipe econômica, mas ainda restam alguns pontos a serem melhorados no projeto. Esperamos definir logo, pois trata-se de uma necessidade para o equilíbrio das nossas contas", frisou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
O projeto entrou na pauta de votação da Câmara na quarta-feira (5) à noite, quando foi conhecido o substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). No relatório, o parlamentar acolheu a sugestão do governo gaúcho sobre tema dos incentivos fiscais: redução ficou limitada a 10% e a possibilidade de concessão de novos incentivos ficaria condicionada à aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). "São mecanismos que preservam a competitividade de segmentos da nossa economia e do próprio Estado em atrair novos investimentos", destacou Feltes.
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