O deputado Gaúcho,Edson Brum propõe ampliar utilização do passe livre estudantil também no período de férias.

Com a finalidade de ampliar a utilização do passe livre estudantil também no período de férias, o deputado Edson Brum (PMDB) protocolou projeto de Lei alterando o art. 2º da Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil. Assim, o “caput” do art. 2º da lei passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Fica assegurada, aos estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, bem como os que comprovarem atividade acadêmica nos meses de férias, Deputado Edson Brum, da bancada do PMDB na Assembleia
como estágios, bolsas ou curso oficial relacionado com o currículo escolar em andamento, com frequência comprovada, a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal, mediante subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM), que abrange a Região Metropolitana de Porto Alegre, a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, a Aglomeração Urbana do Sul e a Aglomeração Urbana do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis, conforme definição em regulamento.
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