Governo Gaúcho decreta situação de emergência no sistema prisional.

O governador José Ivo Sartori anunciou em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (31), no Palácio Piratini, a decretação de situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Sartori comunicou ainda o envio de dois projetos de lei, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa. Um cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado. Outro autoriza o Executivo a permutar imóvel por áreas construídas e destinadas a vagas prisionais.
"O decreto permite desburocratizar os processos, dando agilidade necessária para executarmos projetos, obras e serviços essenciais. A medida é extrema, mas necessária para que possamos reduzir prazos", afirmou o governador. As medidas foram avaliadas pelo Gabinete de Gestão de Segurança Pública na reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira. O governo também entrou em contato com o Poder Judiciário, o Mínistério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas.
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