Câmara Municipal de Porto Alegre,RS.

Projeto institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível. Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Paulo Brum (PTB) que institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível em Porto Alegre. De acordo com a proposta, o programa visa à prestação do serviço de transporte público gratuito de pessoas com deficiência física "que não possuam mobilidade e acessibilidade autônoma ou que possuam grandes restrições de acesso e de uso de equipamentos urbanos e estejam Proposta prevê serviço especial para deficientes (Foto: Cassiana Martins/CMPA)
inscritas nas secretarias municipais competentes". O projeto prevê que o serviço prestado será executado por veículos adaptados e acessíveis, próprios ou locados pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer (SME) e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
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