Deputados Gaúchos,aprovam Estatuto Estadual da Microempresa.

Assembleia Legislativa Gaúcha,aprovou, nesta tarde de ontem dia (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC 194/2015), que institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto da Microempresa, Empesa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, de forma a adequá-lo a recentes legislações sobre o assunto em nível nacional.
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