Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Câmara aprova aplicação de royalties do petróleo em educação e saúde

Na sessão ordinária desta segunda-feira (29/2), o plenário aprovou, em votação de segundo turno com 26 votos a favor e apenas um contrário, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a aplicação, na educação e na saúde municipal, de recursos provenientes da União a título 
de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A proposta prevê que sejam implementadas ações articuladas com as áreas de desporto e cultura. A matéria, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), foi aprovada em primeiro turno no dia 21 de dezembro de 2015.
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