Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Projeto proíbe discriminação em elevadores e áreas de uso comum

O vereador Alberto Kopittke (PT) apresentou o projeto de Lei do Legislativo 233/15 que proíbe, em edificações públicas ou privadas, qualquer forma de discriminação em virtude de etnia, gênero, cor, origem, condição social, relação empregatícia, idade, peso, porte, vestimenta ou presença de deficiência no acesso a seus elevadores e na regulamentação do acesso a essas edificações, bem como da circulação em seu interior e da utilização de suas áreas de uso comum e abertas ao uso público.
0