Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

Prorrogação de contratos de concessão para Petrobras é aprovada

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/12) projeto de lei do Executivo nº 037/15 que tem como objetivo autorizar o Executivo municipal a prorrogar os prazos dos contratos de concessão de uso com a Empresa BR Petrobras Distribuidora S/A, autorizados pela Lei nº 7.930, de 19 de dezembro 
de 1996. Conforme a Prefeitura, trata-se de renovação, pelo período de 20 anos, das concessões de uso de quatro imóveis municipais nos seguintes locais: Avenida Farrapos, nº 4.701; Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, nº 1.000; Avenida Osvaldo Aranha, nº 1.219; e Avenida Ipiranga, nº 999 – onde já estão instalados postos de combustíveis da empresa Petrobras.
0