Aprovado projeto na AL-RS,que trata da indenização pelo parcelamento do 13º aos servidores,Gaúchos.

Com 44 votos favoráveis e um contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 462 2015 do governo do Estado, que trata da indenização do 13º salário a ser pago parceladamente ao funcionalismo estadual, a partir de junho de 2016.Deputados trataram sobre projetos
A proposta altera a lei complementar que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores, no item que prevê que, em casos de descumprimento do prazo de pagamento gerado pelo parcelamento da gratificação, o Estado indenizará o servidor com base na variação da Letra Financeira do Tesouro - LFT, neste ano acrescida de 0,8118%. A matéria ainda restringe, em razão dos atuais índices propostos, seus efeitos ao 13º referente somente a 2015.
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